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Decretos N° 0149/2024


DECRETO Nº 149 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção de programas de saúde, cobrindo os recursos através de anulação de dotações específicas.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 149 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.243,49 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.243,49

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

954 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

516 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 493,49

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

953 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 150,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

494 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -150,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

525 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -493,49

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO -1.243,49

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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